Aposentadoria Especial dos Rodoviários

Aposentadoria Especial dos Rodoviários

Previdenciário
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Aposentadoria Especial dos Rodoviários – Cobrador, Motorista de Ônibus – Caminhoneiros.


Os direitos dos motoristas perante o INSS são normalmente desconhecidos por muitos. Com isso, caminhoneiros, motoristas de ônibus e motoristas de carga perigosa não usufruem todos os direitos que possuem.

Aposentadoria Especial é um tipo de Aposentadoria para aqueles profissionais que exercem atividades insalubres, penosas e perigosas.

Por isso, estes profissionais podem se aposentar antes dos demais trabalhadores. Em regra geral, para ter direito à Aposentadoria Especial basta trabalhar 25 anos, enquanto os demais trabalhadores precisam de 35 anos (no caso dos homens) e 30 (no caso das mulheres).

A Aposentadoria Especial é o benefício menos procurado no INSS (principalmente porque muitas pessoas não sabem que têm o direito) e ao mesmo tempo o mais vantajoso, pois reduz o tempo necessário de contribuição para obter a aposentadoria, para 25 anos no caso dos Motoristas de Ônibus. Além disso, ele mantém o valor integral do salário, uma vez que não tem aplicação do fator previdenciário e não exige idade mínima.

Sendo que até 28/04/1995, o simples exercício de qualquer atividade descrita no Decreto 83.080/79, garantia o reconhecimento da atividade especial. Entretanto, desde 28/04/1995 para se ter direito à Aposentadoria Especial, é preciso comprovar essa exposição, que deve ser feita através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário e, quando necessário, do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, atendendo a legislação específica de cada época.

Sendo assim, os Motoristas de Ônibus que trabalham em condições insalubres, têm direito a buscar o seu direito à Aposentadoria Especial junto ao INSS, desde que cumprido o tempo de contribuição e comprovado a exposição habitual e permanente a esses agentes a partir de 1995, antes de 1995 não precisa comprovação.

Período de Carência e Valor da Aposentadoria

A carência é o período mínimo de contribuições que a legislação determina para que o trabalhador tenha direito a um benefício. No caso da aposentadoria especial para os Motoristas de Ônibus, são necessários 25 anos de trabalho submetido ao regime de insalubridade.

Nos casos em que o trabalhador não tenha completado esse período de carência na função insalubre, não será possível a obtenção da aposentadoria especial, mas pode ele se aposentar por tempo de contribuição, tendo direito a um acréscimo sobre este tempo, como forma de compensação pelo trabalho nocivo à saúde. Este cálculo é realizado aplicando o aumento de 40% para os homens e 20% para as mulheres. Assim, a cada cinco anos de trabalho especial, o homem ganha mais dois, e a mulher, mais um. Nesses casos, ao se converter, incide o fator previdenciário.

Quanto ao valor da aposentadoria, este será de 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição corrigidos monetariamente até o momento do pedido da aposentadoria.

Documentação necessária para concessão de aposentadoria especial do Motorista de Ônibus

Como já informado, desde 28/04/1995 não basta apenas se enquadrar na Categoria Profissional elencada no Decreto 83.080/79 para se requerer o benefício, é necessário a comprovação do exercício da profissão em ambiente de exposição a riscos. Portanto, é necessário que o trabalhador tenha sempre em mãos a Carteira de Motorista e Carteira de trabalho com as devidas anotações para comprovar o tempo trabalhado nessa função, bem como os já mencionados LTCAT e principalmente o PPP, que demonstram as condições em que o empregado exercia suas atividades no ambiente de trabalho.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que deve ser preenchido pela empresa baseando-se no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), para cada um de seus empregados, trabalhadores, avulsos e cooperados, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física, e deve conter registro dos agentes de risco que tiveram contato durante todo período trabalhado. Assim, todo empregado que tenha contato com agentes insalubres ou perigosos terá direito de obter da empresa uma cópia autenticada do PPP em caso de desligamento.

Os contracheques também indicam o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, por isso é tão importante que sejam guardados e preservados. Além destes, laudos periciais e documentos retirados de processos judiciais também são úteis para a comprovar a insalubridade.

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